Senador Fernando Bezerra era cotado para assumir vaga no Tribunal
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta (1º), por meio de uma resolução, que réus por improbidade administrativa ou por crime doloso contra a administração pública sejam impedidos de tomar posse na Corte.
A medida impede que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, assuma uma vaga no TCU.
Bezerra responde por improbidade administrativa no âmbito da operação Lava Jato por supostos crimes cometidos entre 2010 e 2011. Na época, o senador era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape.
A Constituição determina que os ministros do TCU devem ser pessoas de idoneidade moral e reputação ilibada, mas até então os critérios eram avaliados de forma subjetiva.
A nova resolução, porém, cita situações que ferem os critérios estabelecidos pela Constituição, entre elas, “ter recebida contra si ação penal por crime doloso contra a Administração Pública” e “ser réu em ação de improbidade administrativa”.
A vaga foi aberta no Tribunal de Contas da União com a ida de Raimundo Carreiro para a embaixada do Brasil em Lisboa, sendo aprovado nesta terça (30) com 65 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que se credenciou para a corrida da vaga estava incomodada com a movimentação do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que queria assumir a posição.
Além da senadora, disputam a cadeira os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que agora está impedido pela resolução aprovada nesta quarta (1).
Para ser escolhido, o candidato tem que ter a maioria dos votos em plenário, entre 81 senadores.