O Supremo Tribual Federal através de sua conta na rede social X, intimou Elon Musk em sua conta pessoal e da empresa na rede X.
A rede sociaisl X tem 24h para indicar um novo representante legal no Brasil sob pena de IMEDIATA SUSPENSÃO DA REDE SOCIAIL, no Brasil.
Confira a INTIMAÇÃO:
Confira a análise do jurista André Marsiglia:
“Por um lado, mandado de intimação feito por rede social não tem validade jurídica nenhuma. É nula a intimação. Por outro, nosso código civil exige que empresa estrangeira tenha no país representante legal. Se suspenderem, com base nessa intimação, a ordem é ilegal. Se, no entanto, o X não nomear, em algum momento, um representante, acabará legitimando esse tipo de decisão. Como o braço de ferro é incerto, há uma possibilidade real de que o x seja suspenso no país. Surreal. *Art. 1.138: a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”
