A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana.
A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.
A decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA podem ser imunes de processos na esfera criminal. Com isso, o caso voltará a tribunais da 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos.
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência.
Este é o caso do processo que acusa Trump de supostamente ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e que ele teria incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Lesgislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
TRUMP COMEMORA
Em sua própria rede social, a Truth Social, Donald Trump celebrou a decisão, que classificou de uma “grande vitória para a nossa Constituição e a democracia”.
“Grande vitória para nossa Constituição e democracia. Orgulhoso de ser americano!”, escreveu Trump
DAQUI PRA FRENTE
A sentença da Suprema Corte desta segunda também determina que, agora, os tribunais inferiores são os que deverão decidir sobre a imunidade como aplicar a nova decisão ao caso de Trump. O caso, originalmente, foi julgado em um tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade.
Os advogados de Trump apresentaram recurso, e o caso subiu, então, para a Suprema Corte.
No pedido original, Trump argumentou que estaria imune porque era presidente quando tomou as medidas que levaram a todos os processos — como as acusações de que ele incitou manifestantes a invadirem o Capitólio e de que pressionou autoridades eleitorais do estado da Georgia a recontar os votos.
A Suprema Corte dos EUA tem maioria conservadora — seis juízes foram indicados por presidentes republicanos, três deles pelo próprio Donald Trump. Os outros três foram indicações democratas.
Na sentença, a juíza Sonia Sotomayor, indica pelo ex-presidente democrata Barack Obama e que deu voto contrário à imunidade, argumentou que, com direito a serem imunes, presidentes e ex-presidente se tornaram “reis acima da lei”.
PROCESSOS EM QUE TRUMP PODE SER IMUNE
No ano passado, Trump se tornou réu em quatro processos criminais na Justiça norte-americana. Apenas em um deles, o julgamento já aconteceu. Em maio, o ex-presidente foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, que ele venceu.
A pena da condenação estava prevista para ser determinada pelo juiz do caso em julho. Até a última atualização desta reportagem, o juiz não havia informado se adiaria a sessão para estipular a pena por conta da nova decisão da Suprema Corte.
Neste caso, no entanto, a imunidade não se aplicaria, já que ele não estava no poder quando cometeu o crime, segundo entendimento da Justiça.
Nos outros dois processos, a defesa de Trump poderia pedir que ele seja imune, seguindo a compreensão dos juízes da Suprema Corte.
Em um deles, Trump é acusado de ser o chefe de uma organização criminosa com o objetivo de fraudar a eleição no estado da Georgia.
Neste caso, segundo a Promotoria, o ex-presidente chegou a telefonar pessoalmente para secretário de Estado da Georgia e para a autoridade eleitoral máxima do estado com o objetivo de pressioná-los a alterar o resultado da contagem local de votos, que davam vitória aos democratas. Na ocasião, ele era presidente dos EUA.
No quarto processo, Donald Trump é julgado por ter levado para sua residência uma série de documentos confidenciais da Casa Branca quando deixou a presidência, no fim de janeiro de 2021 — neste caso, ele também ainda estava no poder ao cometer o crime.
No entanto, agora caberá aos juízes da 2ª instância decidir se a imunidade se aplicará em cada um dos casos ou não, e de que forma.