Em 2025, militares envolvidos em um suposto plano de golpe que visava a morte do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e a tomada de poder no Brasil, poderão ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) .
Caso condenados, um novo julgamento poderá ocorrer no Superior Tribunal Militar (STM), onde um conselho decidirá se os réus manterão suas patentes ou serão afastados das Forças Armadas.
Esse novo julgamento será presidido por um ministro civil, uma vez que o STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis. A presidência da Corte é rotativa e muda a cada dois anos. O atual presidente, o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli, terá seu mandato encerrado em março de 2025, o que abrirá espaço para um civil assumir o comando.
Entre os cinco ministros civis, um está prestes a se aposentar, enquanto os outros quatro devem anunciar suas candidaturas em breve. Essa mudança na presidência do STM pode influenciar o andamento dos processos e a decisão sobre a permanência dos militares na ativa, dependendo do desfecho das condenações.
Superior Tribunal Militar (STM)
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
Seu funcionamento decorre da própria existência das Forças Armadas. Presente no País há mais de 200 anos, a Justiça Militar passou a integrar o Poder Judiciário brasileiro em 1934. Seus julgamentos seguem a mesma sistemática dos demais tribunais superiores.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. Ao todo, são três oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira e cinco civis
Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
Quem pode ser julgado pelo STM?
A Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal.
Qual o poder do STM?
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro. Missão: Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça.
Quais são os crimes militares?
Os crimes militares podem ser classificados em duas categorias principais: próprios e impróprios. Os crimes propriamente militares são aqueles diretamente relacionados às atividades militares, como deserção, insubordinação ou motim
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