Decisão foi do Ministro Luiz Fux a pedido da prefeitura do Rio. Decisão também suspende uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval a pedirem a comprovante de imunizante para acesso de seus sócios
O ministro Luiz Fux reestabeleceu, na tarde desta quinta-feira, a “eficácia plena” do decreto municipal que estabelece o passaporte do imunizante na na cidade.
Desde a criação do “passaporte do imunizante” na cidade do Rio, o Tribunal de Justiça recebeu diversos pedidos para anular o decreto de Eduardo Paes. Somente nesta quarta-feira, duas decisões dadas sobre o tema por desembargadores em um espaço de poucas horas são conflitantes: um suspendeu a obrigação do passaporte e outro negou a suspensão.
Mas com a decisão de FUX também ficam suspensa a liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval do Rio de Janeiro a pedirem a comprovação imunização para acesso de seus sócios.
Fux ordenou que as partes sejam notificadas e pediu vistas para o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o tema.