Lira foi acusado de tentar esganá-la e de ter aberto uma empresa em seu nome em plena campanha para presidência da casa. Em resposta sobre as acusações, feitas durante entrevista, ele rebateu os fatos e acabou processado por injúria e difamação.
Durante análise do caso, nesta segunda-feira (16), a maioria dos ministros entenderam que o processo deveria ser mesmo analisado na corte, ao invés de retornar para a primeira instância.
Apenas Luís Roberto Barroso, que foi o relator, Cámen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram contra e queriam o encaminhamento para a 1° instância.
Em seguida, os ministros decidiram que as “declarações ofensivas estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar”, uma vez que a agressão ocorreu por meio da imprensa, como forma de resposta as acusações relativas ao exercício parlamentar.
E esse foi, justamente, o entendimento da maioria da côrte, em especial do ministro Alexandre de Moraes, que acabou sendo seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli.