O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos divulgados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos consistem apenas nos ofícios enviados às plataformas para a execução das ordens de remoção dos perfis, e não representam a totalidade das decisões fundamentadas que motivaram tais ações.
Para elucidar a abordagem de Moraes, o STF comparou que os documentos sigilosos liberados são semelhantes a mandados de prisão – ou seja, o conteúdo do documento somente especifica que uma ordem deve ser seguida. As bases jurídicas para tais decisões, normalmente expostas em despachos separados, não foram divulgadas pelos deputados republicanos.
Antes de notificar as plataformas sobre as contas que precisam ser excluídas, Moraes menciona nos despachos que “foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe”. No entanto, frequentemente, alguns réus nos casos conduzidos pelo ministro reclamam de não terem acesso à totalidade dos autos antes de enfrentarem medidas cautelares. O ministro e o STF já refutaram várias vezes a veracidade dessa situação.