Diante da alta chance de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a debater internamente a inconstitucionalidade da medida.
A tendência, em um eventual julgamento, é de que a Corte vá contra a deliberação do Congresso Nacional e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para visitar familiares.
A percepção de ministros do STF ouvidos pela CNN é de que a proibição das saídas temporárias afronta decisões anteriores da Corte, que já reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário.
A avaliação dessas fontes é de que as “saidinhas” são uma medida inserida no âmbito do sistema progressivo do cumprimento de pena, princípio que consta de forma expressa na Constituição Federal.
Além disso, proibi-las poderia causar um colapso ainda maior no sistema carcerário brasileiro, diante do alto risco de rebeliões. Ministros da Corte também consideram que isso favoreceria a atuação das facções criminosas nos presídios.