O pedido de Marco Aurélio foi protocolado no início de junho e pede que a presidência do STF mantenha computado os votos já proferidos pelo ministro em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e seriam retomados no plenário físico.
Com o pedido, Luiz Fux, pode limitar os votos do seu sucessor de Marco Aurélio em até 23 julgamentos que estão em andamento.
Se aprovado, o pedido impediria ao sucessor de Marco Aurélio de participar destes julgamentos. Isso porque o substituto não pode votar em processos em que o decano já tenha proferido um voto.
Nesta quarta (07), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende indicar o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, para a cadeira de Marco Aurélio.
No ofício enviado a Fux, Marco Aurélio lista 23 processos sob sua relatoria que estavam no plenário virtual e que receberam um pedido de destaque.
Este tipo de pedido retira o caso do plenário virtual e leva ele ao plenário físico, “resetando” o julgamento, que deve ser iniciado do zero.
A manobra permitiria ao sucessor participar destes julgamentos e votar, inclusive, em sentido oposto ao decano, anulando seu voto.