Para Fachin, em decisão dada na sexta (23), a abertura de inquérito por parte da PF seguiu todas regras necessárias, como a autorização por parte do STF e um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O inquérito da PF foi aberto no dia 4 e tem como objetivo apurar vazamento de depoimentos sigilosos enviados pelo órgão à CPI.
O material está ligado a duas investigações da PF acerca do caso Covaxin e da acusação de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de habeas corpus foi assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). No texto, os parlamentares apontavam que os autos deveriam ser enviados para o STF, já que a investigação envolvia integrantes do Congresso, mas não foi acatado pelo STF