O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que os votos apresentados por ministros em julgamentos no plenário virtual continuarão valendo se o caso for levado para análise no plenário físico após a aposentadoria desse ministro.
A decisão atinge a atuação do ministro André Mendonça, que assumiu vaga no Supremo no ano passado no lugar de Marco Aurélio Mello.
O novo entendimento foi aprovado por oito votos a um. O ministro André Mendonça votou contra. Sucessor de Marco Aurélio no Supremo, ele não poderá votar nos processos em que o ex-decano já apresentou seu posicionamento.
Mendonça argumentou que a regra fere a ampla defesa.
“Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem de convencer o ministro que se aposentou? O jogo já começa com dois a menos”, afirmou.