Brasil Justiça

3 x 0 – Moraes vota para manter suspensa portaria que proíbe demissão de imunizados

By Editorial Pátria / 28 de novembro de 2021

Moraes e Fachin seguem Barroso e votam para manter suspensa portaria do governo

O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta (26), as ações que questionam a portaria nº 620 do Ministério do Trabalho, que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores não imunizados.

As ações foram apresentadas ao Supremo por três partidos.

No plenário virtual, os ministros vão votar sobre a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no dia 12 de novembro, trechos da portaria do Ministério do Trabalho.

O relator da ação, ministro Barroso votou pela manutenção de sua decisão liminar e o ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.

Os ministros da Corte têm até o dia 3 de dezembro para registrar seus votos. No entanto, o julgamento pode durar mais tempo, caso algum magistrado peça vista ou destaque