A Primeira Turma do STF formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Gayer já conta com quatro dos cinco votos necessários para se tornar réu. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aceitou a denúncia feita por Cardoso e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto do ministro Luiz Fux ainda não foi dado.
Gayer se referiu a Cardoso como “vagabundo”. Moraes afirmou que a liberdade de expressão não justifica agressões, destacando que, embora a Constituição garanta essa liberdade, ela vem acompanhada da responsabilidade pelo conteúdo dito, “não permitindo que a ‘liberdade de expressão’ seja usada como escudo para discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões e demais atividades ilícitas.”
Segundo Moraes, a imunidade parlamentar não se aplica, pois Gayer fez a crítica fora do Congresso e fora do exercício de sua função parlamentar. O deputado utilizou as redes sociais para acusar Cardoso de “virar as costas ao povo” ao votar em Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Senado, em fevereiro de 2023, e insinuou que o senador teria trocado seu voto por cargos em comissões do Senado em publicação no Instagram.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos” disse Alexandre de Moraes
“De fato, as condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares” completou Moraes
Gayer ainda não se manifestou após a formação da maioria no STF.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com início na última sexta-feira (25) e previsão de término na próxima terça-feira (5). Nessa modalidade, os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem necessidade de sustentações orais.