O STF formou maioria para anular a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal.
Dos 11 ministros, seis já se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF.
Votaram para derrubar a delação – 6 ministros – Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux
Votaram para manter a delação – 4 ministros – Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia
O julgamento analisou duas questões: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.
O voto que definiu a maioria foi dado por Luiz Fux.
O presidente da corte concordou com a alegação de Augusto Aras, de que a ausência do Ministério Público Federal no acordo fere a legislação.
Dias Toffoli, que foi delatado por Cabral, ainda não deu seu voto.