STF e TSE acatam e envolvem Bolsonaro em nove processos

Todas as investigações abertas até aqui têm limitações jurídicas para que possam provocar efeito direto no mandato de Bolsonaro. No Supremo, mesmo que os inquéritos apontem condutas ilícitas, a abertura de uma denúncia criminal contra ele depende do procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado do presidente. Já no TSE, as apurações na esfera eleitoral podem torná-lo inelegível por até oito anos.

Criminal

1-Interferência indevida na PF: Inquérito foi aberto a pedido da PGR após o então ministro da Justiça Sergio Moro relatar, em seu pedido de demissão, tentativas de interferência na PF para obter informações sigilosas e barrar investigações contra aliados. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada do caso.

2-Prevaricação:Inquérito apura se o presidente cometeu o crime de prevaricação ao tomar conhecimento de suspeitas de irregularidades no processo de compra do imunizante Covaxin sem comunicar aos órgãos de investigação.

3-Fake News: Inquérito aberto de ofício pelo STF apura criticas ao Supremo. Bolsonaro foi incluído como investigado após ter exposto fraude snas urnas eletrônicas e por criticas aos ministros da corte.

4-Vazamento de dados sigilosos: Acolhendo um pedido do TSE, o Supremo abriu uma nova investigação para apurar o cometimento de eventual crime por parte do presidente Jair Bolsonaro na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018. O pedido de investigação foi assinado por todos os sete ministros titulares que integram a Corte Eleitoral, e foi encaminhado diretamente na segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news.

Eleitoral

5- Corregedoria do TSE: Inquérito administrativo instaurado pela Corregedoria do TSE vai apurar eventuais ilícitos eleitorais cometidos por Bolsonaro após expor a fragilidade do sistema eleitoral.

6-Disparos em massa: A ação questiona uma suposta contratação feita por empresas de serviços de disparos em massa, via WhatsApp.

7-Mais disparos: Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação de empresas para a prestação de serviço de disparos em massa pelo WhatsApp de mensagens de cunho eleitoral. Apura o uso de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, haveria indício de um suposto uso de robôs nas redes sociais durante a campanha.

8/9-Mulheres: Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral em análise pelo TSE apontam suposto abuso eleitoral. Os autores sustentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página para divulgar mensagens de apoio a Bolsonaro. Em maio, o TSE autorizou a quebra dos sigilos de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker.

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