O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou hoje (24), que o governo federal explique, em cinco dias, a necessidade da apresentação de prescrição médica para a vacinação infantil.
Mais cedo, a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo contestar o texto colocado em audiência pública pelo Ministério da Saúde, que exige prescrição médica e anuência dos pais para a imunização de crianças de 5 a 11 anos, já aprovada pela Anvisa.
O ministro do STF decidiu continuar trabalhando durante o recesso do poder Judiciário e avaliou pessoalmente uma demanda que trata do assunto. No documento protocolado no STF, o partido Rede Sustentabilidade alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que “é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.