O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a Starlink, de Elon Musk, pode perder a permissão para operar no Brasil se for comprovado que a empresa está descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear o acesso ao X.
Em entrevista ao programa Estúdio i, nesta segunda-feira (2), Baigorri explicou que, se houver evidências que comprovem o descumprimento da decisão judicial pela empresa de Musk, um processo administrativo será iniciado. Durante esse processo, se for aberto, a Starlink terá garantido o direito à ampla defesa.
“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse.
O órgão fiscaliza se a Starlink está ou não cumprindo a determinação judicial e, segundo Baigorri, a desobediência será reportada a Moraes e a Anatel abrirá um procedimento administrativo contra a empresa.
STARLINK NÃO VAI CUMPRIR ORDENS DE MORAES
No domingo (1º), a Starlink comunicou ao presidente da Anatel que não cumpriria a decisão de Moraes até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, fossem desbloqueadas pela Justiça.
- A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem 225 mil usuários no Brasil. É a 16ª operadora em número de clientes no país. Tanto o X quanto a Starlink são empresas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, que é alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.
Desde abril, segundo o STF, Musk vem descumprindo decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam supostas desinformação e ataques às instituições. Além disso, não paga multas impostas pelo Supremo.