Nesta sexta (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao STF que o impeachment de um presidente da República é uma “solução extrema”.
A manifestação de Lira foi enviada ao Supremo em uma ação apresentada pelo PDT, que afirma que Lira “ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”.
“Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”, disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou que “é fato” que o cargo “pressupõe a responsabilidade efetiva de todos”, no entanto, o impeachment seria algo “extremo”. Ele justificou que a decisão por parte do presidente da Câmara em relação a um pedido como esse é uma “função política, não administrativa”.