Senadores aprovam relatório da PEC dos Gastos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/12), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões –inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.

Com a aprovação na CCJ, agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7).

Para ser aprovado no Senado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa (81), ou seja, total de 49 votos favoráveis em cada etapa.

O relatório de Silveira foi aprovado após horas de discussão e tentativas de adiamento por parte de senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do atual governo, senador Carlos Portinho (PL), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, o que, na prática, serviria para adiar a votação no Senado para a próxima semana. A tentativa foi criticada e rejeitada pela maioria dos senadores da comissão.

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