Plenário do Senado analisa MP da Liberdade Econômica

Senadores aprovam projeto que limita transações em dinheiro vivo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (24), um projeto que proíbe transações com dinheiro em espécie. O objetivo da proposta é dificultar a lavagem de dinheiro.

O texto prevê a proibição de quatro formas de negociações: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais (e acima de R$ 10 mil para não residentes no país); circulação acima de R$ 100 mil (exceto o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.

O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tentou pedir vista do projeto, o que adiaria a votação na comissão. Ele já havia conseguido adiar a votação do texto anteriormente.

O PL 3.951/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O texto aprovado tem uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias.

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