Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram nesta quarta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o PGR , Augusto Aras, pelo suposto crime de prevaricação.
A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia e pede que seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal por prevaricação, tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais.
“Fica evidente, assim, que o procurador-geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incubem, notadamente, a abertura e condução de inquéritos para apurar o cometimento de crimes comuns pelo presidente da República e outras autoridades no enfrentamento à pandemia de covid-19”, diz o documento.
O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes pontos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, omissão e recusa de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático e omissão e recusa de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento a crise de saúde pública.