Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, “extrapolou todas as barreiras institucionais e legais”, com a censura aos veículos de comunicação. Ele também pediu que o Senado inclua na pauta o pedido de impeachment do ministro.
— Não podemos admitir que um único homem empossado em cargo público promova a submissão aos Poderes à sua santa vontade. As instituições de estado precisam agir de forma isenta, precisam aplicar a legislação vigente. Quem ocupa um cargo de ministro da Suprema Corte não pode fazer escolhas pessoais baseadas em entendimentos unilaterais. (…) Alguém aqui consegue negar que presenciamos atos de censura? Isso não é mais do que suficiente para que seja colocado em pauta o pedido de impeachment? — indagou.
De acordo com o senador, sentenças “questionáveis” estão sendo publicadas pelo ministro Alexandre de Moraes sem que o assunto seja discutido no Senado. “Uma afronta aos mais basilares direitos das liberdades individuais”, disse. Para Heinze, o resultado é uma “escalada de atos abusivos que chega, com direito a aplicação de ‘censura prévia’, que é algo inconcebível no regime democrático de direito”.
— A inação desta Casa tem encorajado este ministro que, não encontrando obstáculo ao seu ímpeto abusivo, segue praticando atos flagrantemente inconstitucionais. Os desmandos do Sr. Alexandre de Moraes têm seguido uma escalada autoritária que precisa ser contida urgentemente. À frente do Tribunal Superior Eleitoral, ele tem praticado uma série de atos que promovem a censura de ideias, fatos e interpretações deles, em evidente violação do art. 220 da nossa Constituição, que proíbe, terminantemente, toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística — afirmou.
Luiz Carlos Heinze vai à tribuna pedir o impeachment de Moraes
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi à tribuna nesta quinta (10) cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute a discussão do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Heinze, é hora de restabelecer o equilíbrio democrático ora perdido por decisões que estão à margem da legislação brasileira e da Constituição.
“O ministro Alexandre de Moraes extrapolou todas as barreiras institucionais e legais. Sentenças questionáveis estão sendo publicadas há quase dois anos sem que o assunto seja ao menos discutido nessa Casa (Senado). O resultado é uma escalada de atos abusivos, que chega até mesmo à aplicação de censura prévia”, afirmou.
O senador lembrou também que a Constituição é expressa quanto à competência do Senado em processar e julgar ministro do STF, logo não faria sentido que não haja deliberação dos “pedidos de impeachment protocolados há mais de um ano e meio”, o que tem, diz Heinze, “encorajado” Moraes por não encontrar obstáculo ao seu “ímpeto abusivo”.
“Os desmandos do senhor Alexandre de Moraes têm seguido uma escalada autoritária que precisa ser contida urgentemente”, denunciou, antes de cobrar diretamente Pacheco. “É dever da presidência promover transparência e fazer uso dos freios e contrapesos para combater esses excessos”.
Heinze insinuou que a presidência do Senado está blindando o ministro e, portanto, concordando com os abusos. “Nem mesmo a convocação de esclarecimento ao ministro Alexandre de Moraes foi incluída na pauta de discussões”, indignou-se.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/09/heinze-critica-a-atuacao-do-ministro-alexandre-de-moraes
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/luiz-carlos-heinze-vai-a-tribuna-pedir-impeachment-de-moraes