Senador Girão ganha apoio para incluir estados e municípios na CPI. Pacheco vai analisar.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) alcançou o número mínimo de assinaturas em pedido de criação de uma CPI da Covid mais ampla, incluindo os governos estaduais e municipais. Até o momento já são 37 assinaturas

A proposta do parlamentar esbarra no determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mira apenas o governo federal.

Girão havia apresentado o pedido ainda no início de março, mas o requerimento ganhou força com a interferência da Suprema Corte em atividades exclusivas do Legislativo.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governos estaduais e municipais na CPI  que investigará a atuação do governo federal no combate à pandemia.

A dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146.

O presidente do Senado quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia.

Até às 12h desta segunda-feira (12), haviam assinado o pedido da criação da CPI os senadores:

1. Eduardo Girão (Podemos – CE)
2.  Alvaro Dias (Podemos – PR)
3. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
4. Flávio Arns (Podemos-PR)
5. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
6. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
7. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
8. Reguffe (Podemos-DF)
9. Lasier Martins (Podemos-RS)
10. Paulo Paim (PT-RS)
11. Plínio Valério (PSDB-AM)
12. Rose de Freitas (MDB-ES)
13. Izalci Lucas (PSDB-DF)
14. Soraya Thronicke (PSL-MS)
15. Marcos do Val (Podemos-ES)
16. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
17. Esperidião Amin (PP-SC)
18. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
19. Eduardo Gomes (MDB-TO)
20. Elmano Férrer  (PP-PI)
21. Carlos Viana (PSD-MG)
22. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
23. Chico Rodrigues (DEM-RR)
24. Zequinha Marinho (PSC-PA)
25. Eduardo Braga (MDB-AM)
26. Marcos Rogério (DEM-RO)
27. Carlos Fávaro (PSD-MT)
28. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
29. Luiz do Carmo (MDB-GO)
30. Ciro Nogueira (PP-PI)
31. Roberto Rocha (PSDB-MA)
32. Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
33. Marcio Bittar (MDB-AC)
34. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)