O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu assinaturas suficientes para o Senado Federal votar um requerimento de convite ao plenário da Casa ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que ele esclareça o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira.
Ontem, o deputado colocou a tornozeleira eletrônica para não ter que pagar a multa diária de R$ 15 mil determinada por Alexandre de Moraes. Para garantir o pagamento da multa, Moraes também havia determinado o bloqueio das contas bancárias do deputado.
Silveira é réu em ação penal movida pela PGR, que o acusa de ter feito ameaças ao STF e a seus membros por meio de redes sociais.
A denúncia foi recebida pelo STF em abril do ano passado. O julgamento da ação está marcado para o dia 20 de abril.
ATUALIZAÇÕES
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou nesta sexta-feira (1.º) que já foram reunidas 29 assinaturas
O número mínimo necessário para que o Requerimento n. 242/2022 seja levado ao plenário do Senado é de 27 assinaturas.
Se o requerimento for aprovado, o ministro Alexandre de Moraes poderá aceitar o convite dos senadores e comparecer à Sessão de Debates; poderá aceitar e enviar um representante – um técnico do STF, por exemplo; ou ainda tem a opção de não comparecer ao Senado.
Assinaturas a favor do requerimento
Uma das assinaturas de apoio ao requerimento foi a do líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL, Lasier Martins (Podemos-RS). Como Martins assinou pelo bloco, são computados os apoios de todos os senadores que compõem os três partidos, o que corresponde a 17 assinaturas.
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) assinou como líder do Partido Liberal (PL), o que automaticamente acrescenta o apoio dos oito (8) parlamentares da legenda.
Além deles, quatro senadores assinaram o requerimento individualmente: Esperidião Amin (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Reguffe (União-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).