O projeto que trata do novo Código Penal e que tramita no Senado desde 2012 agora tem um relator, Fabiano Contarato (PT-ES).
As mudanças tem por base propostas apresentadas por uma comissão de juristas. Atualmente o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao falar sobre o o projeto do novo Código Penal, Contarato disse não ter tempo a perder.
– Vou trabalhar com diálogo democrático, acolhendo contribuições as mais divergentes e usar a experiência de delegado da Polícia Civil por 27 anos e de professor de Direito Penal e de Processo Penal. Essa revisão legislativa precisa ganhar corpo. Não temos tempo a perder – apontou.
Entre as propostas presentes no texto original estavam o aumento de pena para o crime de homicídio, classificar a corrupção como crime hediondo e ainda substituição de pena para crimes de menor potencial ofensivo.