Por 42 votos a 37, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória sobre a privatização da Eletrobras.
Os senadores devem concluir hoje ainda a votação e como haverá mudanças no texto, ele volta para a Câmara.
Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.
O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.
Objetivo central da proposta
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para menos de 50%. A projeção é que a União fique com cerca de 45% das ações.
Entre outros pontos, a proposta prevê que:
- o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
- a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
- a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.