Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, retirar da Justiça Federal do Rio a operação Ponto Final, que apura um esquema de corrupção no setor de transportes do estado e levou a condenação do ex-governador Sérgio Cabral.
Agora, o caso será enviado para a Justiça do Rio e anula as decisões tomadas anteriormente.
Gilmar Mendes disse que não há conexão entre a Operação Ponto Final e a Calicute, que envolvia desvios na Secretaria de Obras e foi a primeira a atingir Cabral.
Gilmar Mendes foi seguido por Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. O único que divergiu foi Edson Fachin.
Caberá ao novo juiz do caso decidir se mantém ou não os despachos emitidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Em novembro de 2020, Bretas condenou Cabral a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva. Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”, foi condenado a 28 anos e 8 meses de prisão.