O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que não se preocupa com um possível veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional.
O deputado do partido comunista é relator do substitutivo ao Projeto de Lei 2630/20, que está na Câmara.
“O presidente pode vetar, mas o veto presidencial também pode ser apreciado pelo Congresso”, diz Orlando Silva.
O comunista afirmou que o projeto será discutido na Câmara na semana que vem e deve ser votado na terceira semana do mês. A proposta passou pelo Senado no ano passado, mas está sendo ampliada pelos deputados.
O texto prevê o regulamento através da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.
“Ninguém suporta viver com a sociedade tóxica baseada em desinformação, como vivemos hoje”, disse Orlando Silva
Propostas
Dentre as propostas do Projeto de Lei, Orlando Silva destaca a proibição de encaminhamento de mensagens para várias pessoas. Salvo engano, se o destinatário do texto estiver salvo na agenda do celular do remetente.
O deputado acredita que dificultar o compartilhamento de mensagens é um enfrentamento ao disparo em massa de informações pelos aplicativos. Ele vê consequências da medida para ações na justiça eleitoral.
O relator do PL vê como proposta mais dura do texto a exigência de que as empresas que atuem no Brasil tenha algum representante no país, sob pena de multa, suspensão ou até mesmo bloqueio do serviço.