SAE aposta em certificação digital para auditoria das eleições

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência analisa um modelo de certificação digital para garantir a auditagem do sistema de urna eletrônica, sem a necessidade da impressão do voto.

O custo de implementação seria baixo, pois o modelo usaria tecnologia de token, já disseminada no Judiciário e no Sistema Financeiro Nacional.

Cada voto, individual, torna-se um documento digital. Bastaria acoplar às urnas um token de certificação.

A ideia também é que a auditoria seja feita pelo Tribunal de Contas da União, e não pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Qualquer mudança, porém, dependeria da aprovação pelo Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional.

A emenda depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado).

O processo se inicia com a apresentação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), de autoria de um ou um grupo de parlamentares.

Quando a PEC chega à Câmara dos Deputados, ela é enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ).

O tema ainda é especulativo, mas poderia ser uma solução tecnológica para o tema tão controverso.

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