A ministra Rosa Weber, suspendeu, na noite desta terça-feira (14), a validade da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. Para a magistrada, o presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar mudar o Marco Civil da Internet por meio desse tipo de dispositivo.
Antes da ministra divulgar a decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já tinha devolvido o texto ao Planalto. No despacho, Rosa afirma que “estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”.