A ministra entendeu que resolução editada pelo Congresso atende critérios de publicidade em relação ao pagamento da verba
A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a retomada dos pagamentos das emendas de relator.
Na decisão de hoje (6), a magistrada acolheu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmam ter publicado resolução dando transparência aos repasses.
As chamadas emendas do relator tinham sido suspensas por decisão da ministra sob o argumento de ausência de publicidade nos repasses financeiros e de regras claras para definir quem seria beneficiado.
Os recursos são repassados pelo Poder Executivo a parlamentares da Câmara e do Senado.