Rosa assume STF, adiará casos ‘sensíveis’ para pós-eleição

A ministra Rosa Weber vai tomar posse hoje como presidente STF.

Weber está inclinada a manter sob seus cuidados casos que considera caros.

Entre eles estão o processo que questiona o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a ação que contesta a legalidade do orçamento secreto.

A ministra não pretende levar à pauta nenhum tema sensível até o fim das eleições.

Rosa avalia uma estratégia para manter sob sua relatoria esses dois processos, além do que questiona a proposta de emenda à Constituição que permitiu ao governo flexibilizar o teto de gastos e do que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

De acordo com as regras internas do tribunal, contudo, o ministro que assume a presidência não pode relatar ações e, automaticamente, todo o seu acervo é transferido ao colega que está deixando o comando da Corte; nesse caso, Luiz Fux.

Mas antes de tomar posse, porém, Rosa deve liberar ao menos parte desses casos à pauta de julgamentos, etapa a partir da qual não é mais possível a troca de relator. Dessa forma, a ministra continuaria responsável pelas ações.

Ela pretende adotar uma metodologia pouco comum para elaborar o calendário de votações. A lista de julgamentos, normalmente divulgada para todo o semestre mas com Weber, deverá ser definida semanalmente.

Na sua primeira semana de gestão, a ministra irá pautar o julgamento, na quarta-feira, duas ações que questionam o compartilhamento de dados na administração pública federal, assim como a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. O relator dos dois processos é o ministro Gilmar Mendes. Para a quinta-feira, Rosa vai levar a plenário um dos itens da chamada “pauta verde”, conjunto de ações que debatem a legalidade de políticas de proteção ambiental.

POSSE

Weber assume o comando da Corte a 20 dias do pleito e, como se aposentará em outubro ano ano que vem, só poderá cumprir pouco mais da metade do biênio de mandato.

Além dos próprios ministros da Corte e dos convidados de Rosa, foram chamados a comparecer o presidente Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e os candidatos ao Palácio do Planalto. São esperadas cerca de 1,3 mil pessoas.

Conhecida como a mais discreta dos integrantes do STF, Rosa terá uma solenidade sem o coquetel nem o tradicional jantar oferecidos por entidades que representam a magistratura. Após os cumprimentos, serão servidos café e água.

EMBATES COM O GOVERNO

Rosa já proferiu decisões importantes que contrariaram os interesses do governo.

Na quinta-feira, ela deu continuidade a um pedido de investigação feito por parlamentares de oposição contra Bolsonaro pow supostamente criticar as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores, em julho, no Palácio Alvorada.

Em 2021, ela suspendeu trechos de decretos presidenciais que facilitariam a compra e o porte de armas e, meses depois, mandou suspender a execução do orçamento secreto.

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