O Senado aprovou a criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), por meio do PL 1.674/2021, destinado a controlar o acesso a locais públicos com medidas restritivas, devido a crise de saúde público.
A lei é inspirada no Certificado Verde Digital, criado pela União Europeia com o objetivo de permitir a livre circulação dentro dos Estados-membros durante a crise.
A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com texto substitutivo elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada por 72 votos favoráveis e nenhum contrário; oito senadores não participaram da sessão. O texto seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Hoje, a Câmara dos Deputados, rejeitou o requerimento de urgência do PL 1674/21, que cria o passaporte sanitário.
Por um placar INÉDITO de empate de 232 SIM e 232 NÃO
Agora o tema será debatido novamente na CCJ da câmara.
Você precisa fazer login para comentar.