Com autoria do senador Renan Calheiros (MDB), a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que amplia o poder do STF (Supremo Tribunal Federal) contra atos considerados antidemocráticos já possui 31 assinaturas, quatro a mais que o necessário para ser protocolada.
Segundo informações do colunista Robson Bonin, da Revista Veja, entre os congressistas que apoiaram a proposta estão Simone Tebet (MDB), Jorge Kajuru (Podemos), Kátia Abreu (PP), Omar Azis (PSD), Randolfe Rodrigues (Rede) e Alessandro Vieira (PSDB).
Caso fosse aprovado, o projeto estabeleceria que apenas a Suprema Corte teria competência para julgar atos de intolerância política ou contra o Estado Democrático de Direito.
“No lugar de várias ações penais dispersas pelo país, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira” defendeu o senador.
Além disso, Renan ainda apresentou mais cinco projetos de lei sobre o tema.
– São cinco projetos de modo a suprir legislação de tipos necessários para fazer uma contenção dessas loucuras que estão havendo. As penas estão previstas nos projetos. E a PEC dá competência exclusiva ao STF para julgar esses crimes de intolerância e contra o Estado Democrático de Direito – ressaltou, em entrevista ao portal Metrópoles.
A íntegra da PEC pode ser vista aqui.
SAIBA QUAIS SENADORES ASSINARAM A PEC:
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Nilda Gondim (MDB-PE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Simone Tebet (MDB-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Kátia Abreu (PP-TO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Telmário Mota (PROS-RR)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Julio Ventura (PDT-CE)
Weverton (PDT-MA)