O relator do projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais, o deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou à EXAME nesta quarta-feira, 15.
“Acredito que temos votos para aprovar a matéria sem o apoio do PT. Estamos conversando e negociando. Essa é uma demanda que vem do vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse Átila em rápida conversa com a EXAME.
O deputado disse ainda que NÃO existe a possibilidade do projeto ser colocado para votação sem o trecho que prevê a volta do imposto de importação para compras de até US$ 50, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os chineses Shein e AliExpress.
“Só vamos votar o Mover com a inclusão dessa medida que resolve a questão da indústria e varejo nacional”, afirmou o deputado. Sobre o encontro previsto com o Ministério da Fazenda, Átila disse que ele ainda não aconteceu, mas que está aberto para conversar.
No texto do projeto, o relator justifica que a isenção ao varejo internacional pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
O novo Projeto de Lei de número 914/2024 busca gerar isonomia entre produtos importados e nacionais.
Novas regras podem taxar compras internacionais em 92%: ‘maior imposto do mundo’ e vai ter impacto na população mais pobre, diz AliExpress
O novo Programa Mover elaborado pelo deputado Atila Lira (PP-PI) pode criar a maior taxa para importados do mundo, argumentou a AliExpress em comunicado. Se aprovado, o novo Projeto de Lei pode taxar compras internacionais em 92%.
Um dos principais argumentos da AliExpress contra o novo Projeto de Lei é o impacto nos consumidores com menor poder aquisitivo. “A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis”, pontua a companhia.
Varejo nacional pede que deputados acabem com a “concorrência desleal”
Um manifesto assinado por 60 entidades nacionais pede que deputados votem pelo fim da isenção de importados abaixo de US$ 50. O varejo afirma que enquanto as plataformas estrangeiras pagam apenas 17% nas importações, o mercado nacional tem uma carga de 90%.
Governo discute imposto de 28% como alternativa ao fim da isenção
Em meio as discussões, a Fazenda tem como uma “solução” a redução da alíquota do tributo para 28%. O tema é caro ao Planalto em um momento que pesquisas de avaliação mostram queda da aprovação da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, diferentes membros do governo falaram sobre o tema, defendendo o fim ou a manutenção da isenção.
Fonte: https://exame.com/brasil/temos-votos-para-aprovar-fim-da-isencao-das-compras-internacionais-sem-o-apoio-do-pt-afirma-relator/
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