O ex-ministro Sérgio Moro disse em sua conta nas redes sociais em março de 2020 que quem descumprir a orientação de isolamento ou quarentena terá que responder perante a Justiça.
Ele comentou a publicação, no mesmo dia, de uma portaria com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) que prevê internação compulsória e prisão para aqueles que desobedecerem recomendações médicas de agentes de saúde.
A pessoa que infringir o isolamento e a quarentena determinados por médicos ou autoridades sanitárias pode estar cometendo um crime, afirma Moro. “Aí vai ter que responder perante a Justiça, podendo até cumprir uma pena de prisão.”
A portaria prevê detenção de 15 dias a 2 anos em caso de descumprimento da quarentena. O documento cita dois artigos do Código Penal para justificar a prisão: o artigo 268, que trata da “infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, e o artigo 330, que define a “desobediência a ordem legal de funcionário público”.
“Essas medidas podem ser impostas à força pela Polícia”, afirma Moro. A portaria determina que gestores locais do Sistema Único de Saúde, profissionais de saúde, dirigentes de hospitais e agentes da vigilância epidemiológica poderão solicitar auxílio da Polícia no caso de recusa dos pacientes. Quem for preso poderá ser direcionado para sua residência, a fim de se evitar a propagação do vírus. Em caso de crimes mais graves, o preso deverá ser mantido em cela separada. “Ninguém quer que a Polícia tenha necessidade de atender esse tipo de problema.”
O ministro conclui. “Então, tenho certeza que nós, brasileiros, cientes dos desafios do coronavírus, vamos cumprir voluntariamente essas medidas e essas sanções mais drásticas não serão necessárias.”
Confira a postagem do ministro:
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