Na ação, assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o partido afirma que a medida elaborada pelo ministro Onyx Lorenzoni “usurpa a competência da União para legislar a respeito de direito do trabalho e saúde, e viola o direito coletivo à saúde e o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável”.
O PT apresentou a ação no STF para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a demissão por justa causa de funcionários que optarem por não se imunizar.
O partido ainda defende a obrigatoriedade de se apresentar a carteira de imunização.