A coligação do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de retirada de conteúdo do site da Gazeta do Povo que explica, com fatos históricos, a relação do líder petista com o ditador nicaraguense Daniel Ortega. Além disso, a coligação pede censura prévia para que o jornal seja impedido de fazer novas reportagens que demonstrem a ligação de Lula com ditadores. A ação foi aberta na terça-feira (11), véspera de feriado, e será analisada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A pedido da campanha de Lula, no início do mês o ministro já havia determinado a remoção do tuíte de uma notícia publicada pela Gazeta do Povo cujo título era: “Ditadura apoiada por Lula tira sinal da CNN do ar”.
Na nova ação, os advogados da campanha do PT voltam a pedir a censura de reportagem da centenária Gazeta do Povo sob a alegação de que há a “veiculação de conteúdos sabidamente inverídicos” que afirmam que “Luiz Inácio Lula da Silva apoiaria suposto regime autoritário na Nicarágua e, a partir disso, seria favorável à prática de atos ilícitos”. Desta vez, a reportagem questionada pelo PT tem o título: “Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado”. O conteúdo reúne diversos fatos históricos de conhecimento público sobre a relação do petista com Ortega. Também são alvo do pedido de censura outros perfis em redes sociais que repercutiram o caso.
Além do jornal, a coligação de Lula pede censura de conteúdos publicados por 12 perfis, entre elas o do colunista Rodrigo Constantino, que escreve na Gazeta do Povo. Também estão na lista a deputada federal Carla Zambelli (PL); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL); o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins; o ministro de Minas e Energia, Adoldo Sachsida; a empresa Azcomm de Comunicação; a responsável do perfil @taoquei1 no Twitter, Barbara Zambaldi Destefani; o responsável pelo perfil @Alanghani no Twitter, Alan Nader Ackel Ghani; e os representantes pelos perfis Stark, Rafael Fontana e Sérgio Vitória.
A coligação descreve na ação que “o perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores, por meio de publicações veiculadas na internet”.
Por fim, os petistas requerem “que o Twitter, Instagram e provedores de internet adotem todas as providências cabíveis quanto ao ponto – de modo a excluir essas e outras publicações que também versem sobre a fantasiosa relação de Lula com o ditador Ortega”.
A equipe jurídica do jornal avalia que este segundo pedido de censura “é muito mais amplo”, pois pretende-se “impedir publicações sobre o tema”. Por isso, foi protocolada no TSE uma defesa preliminar, com o objetivo de que a defesa seja ouvida antes da decisão sobre a censura.
A Constituição é clara na defesa da liberdade de imprensa. Em seu artigo 5º, diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A complementa em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. E finaliza com: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Fica óbvio que o pedido requerido ao TSE é expressamente contrário ao diz que a carta constitucional.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/pt-pede-nova-censura-contra-gazeta-e-quer-impedir-cobertura-sobre-lula-e-ortega/