O presidente tem atuado na aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional, modificando as regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo.
O PT tem atuado para barrar a proposta, que desburocratiza as regras.
“Cidadão armado corre mais risco de matar ou morrer”, alerta o senador Paulo Paim. Bancada no Senado condena política de segurança de Bolsonaro, que amplia riscos de morte ao facilitar importação e aquisição de armas
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), junto com a bancada do PT, apresentou requerimento para que a Comissão de Segurança Pública seja ouvida sobre o projeto, que será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não tenho nenhuma dúvida de que, com mais armas circulando, vendida para todos os setores que o decreto do governo permite, a tendência é que ocorram mais assassinatos, mais mortes e, principalmente, nos setores mais vulneráveis: pobres, negros, mulheres, indígenas e LGBTIs”, disse o Senador Paulo Paim.