O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta (13) um decreto autorizando a realização de treinamento de forças militares dos Estados Unidos em território brasileiro..
Para o PSOL a decisão do presidente ocorreu em crime de responsabilidade.
O partido ingressou hoje com mandado de segurança coletivo no STF. Segundo integrantes do partido, Bolsonaro não cumpriu a Lei Complementar 90/97, que dispõe sobre o trânsito de tropas estrangeiras no país.
Segundo o PSOL, a autorização dada por Bolsonaro informa apenas de maneira genérica que haverá “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação”.
O mandado de segurança do PSOL pede que os efeitos do decreto sejam suspensos em caráter liminar.