Nesta sexta (1), o Partido Social Cristão (PSC) decidiu acionar o STF contra uma medida adotada pelo governo de Pernambuco (PE).
O objetivo é suspender a adoção do passaporte da imunização para templos religiosos no estado.
Um decreto editado pelo governador Paulo Câmara determinou que a apresentação do passaporte seria necessária para quem quisesse frequentar cultos com mais de 300 pessoas no em Pernambuco.
No pedido feito ao STF, o PSC considera que o decreto fere o princípio da igualdade e que não há exigência do documento para quem for a outros locais como shoppings, restaurantes e cinemas.