O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) se tornou permanente nesta sexta-feira (4).
As novas adesões ao Pronampe são restritas às microempresas, companhias de pequeno porte e microempreendedores individuais que tiveram receita bruta total de até R$ 4,8 milhões em 2020.
Os recursos recebidos servem exclusivamente para o financiamento da atividade empresarial e podem ser utilizados para investimentos e para capital de giro. A utilização, no entanto, não pode fazer parte da distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Para receber o crédito mais barato, é necessário preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela do empréstimo.
Conforme a medida publicada pelo governo federal, cerca de R$ 5 bilhões serão disponibilizados para a nova linha de crédito neste ano.
O Planalto aponta que a liberação tem o objetivo de “consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional”.
Inicialmente firmado em 36 meses (três anos), agora os pagamentos dos empréstimos poderão ser realizados em até 48 meses (quatro anos).
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