Um novo e polêmico trecho relacionado às Forças Armadas, foi proposto para fazer parte do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional.
A versão atual do texto inclui o crime de incitação à animosidade entre as FFAA ou entre elas e os Poderes “legitimamente constituídos, o Ministério Público, instituições civis ou a sociedade”.
Esta versão faz parte do parecer feito pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP).
Hoje, o Código Penal pune a incitação à prática de crime com pena de três a seis meses de prisão e multa. A Lei de Segurança Nacional proíbe a incitação de animosidade entre as Forças Armadas e entre elas e as classes sociais ou instituições, mas sem especificar.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a intenção da Câmara é revogar a atual legislação. Segundo ela, no lugar, será votada a chamada “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”. “Dentro do Código Penal, é um novo capítulo”, disse Margarete.
O novo texto, que terá como base um projeto apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, vai prever punições para práticas como incitar guerra civil, insurreição, espionagem, e institui o crime de golpe de Estado, que não existe no direito brasileiro.
Na próxima semana, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública com Guilherme Boulos, e o youtuber Felipe Neto. Os dois são alvo de investigações com base na Lei de Segurança Nacional, utilizado pelo presidente Bolsonaro, após supostas ameaças ao presidente.
Margarete Coelho
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), já se manifestou publicamente que o voto impresso “seria um retrocesso”, e defendeu a confiabilidade da urna eletrônica.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa.