O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou na Câmara um projeto de lei para exigir que os eleitores estejam imunizados para votar em 2022.
A medida de Mendonça altera a lei 9.504, de setembro de 1997, e poderá valer enquanto durar a crise de saúde pública.
Segundo a proposta, eleitores terão acesso à seção eleitoral somente se comprovarem que estão com a imunização completa.
De acordo com o texto, para os eleitores terem acesso à seção eleitoral vão ter que comprovar que “foram imunizados contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica”.
O objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleitos pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”. Justifica o deputado.