O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco cobrou da coligação Brasil da Esperança a apresentação, por parte do ex-presidente Lula (foto), das certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que o petista figura como parte.
A apresentação dos documentos é essencial para que Lula não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda instância. No despacho, datado de segunda-feira, Gonet Branco diz que pode impugnar a candidatura caso os documentos não sejam apresentados.
“O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais”, argumentou o procurador.
Hoje, em uma entrevista a uma rádio de Minas Gerais, Lula criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que poderá fazer adequações na norma se for eleito.
MPE pede que Lula e Bolsonaro regularizem falhas em registro de candidatura
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação na qual pede que Bolsonaro presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter o registro negado.
Segundo o MP, Lula se limitou a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.
Segundo a manifestação, Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.