Os líderes das 20 maiores economias do mundo aprovaram neste sábado (30) a criação de um imposto global único de 15% para as grandes empresas.
A medida pretende reformular as regras internacionais de tributação, com o desestímulo à evasão de recursos para paraísos fiscais. O acordo foi formalizado hoje (31) no comunicado final da reunião do G20, que ocorre em Roma neste fim de semana.
A taxação de 15% havia sido aprovada pelos ministros de Finanças do G20 em julho, após 136 países, entre os quais o Brasil, assinarem um acordo mediado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A formalização do documento pelas 20 maiores economias do planeta era esperada na reunião de cúpula na capital italiana.
Pelo acordo, a partir de 2023, todos os países tributarão os lucros internacionais das empresas em pelo menos 15%. Os países que continuarem a aplicar impostos mais baixos serão retaliados. Segundo a OCDE, cerca de US$ 150 bilhões devem ser arrecadados por ano em todo o planeta de empresas que promovem a evasão fiscal e deixam de investir e gerar empregos.
Atualmente, multinacionais que apuram grandes lucros em áreas como licenciamento de marcas e propriedade intelectual transferem os recursos para subsidiárias em paraísos fiscais, onde pagam pouco ou nenhum imposto. Cada país terá de ratificar individualmente o novo acordo.
Originalmente, o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, defendia a fixação de uma alíquota global de 21%. Após a resistência de alguns países industrializados que cobram impostos em torno de 10%, os países concordaram em instituir o imposto global em 15%.
Apesar de não conseguir adotar a alíquota planejada, Biden comemorou a medida. “Aqui no G20, os líderes que representam 80% do PIB [Produto Interno Bruto] do planeta – aliados e concorrentes do mesmo lado – tornaram claro o apoio para um imposto mínimo global forte”, postou o presidente norte-americano nas redes sociais
O primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que ocupa a presidência rotativa do G20, classificou a medida como um acordo histórico para um sistema tributário mais justo e equitativo.
O que é o imposto mínimo global?
No começo deste mês, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que 136 países assinaram um acordo para estabelecer um imposto mínimo global para grandes empresas. O Brasil está entre os signatários.
O imposto será de 15% sobre o lucro de grandes companhias.
Quando as discussões começaram?
As discussões sobre a criação desse imposto começaram há quatro anos, mas ganharam força após a eleição do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e sua posse em janeiro de 2021.
A proposta teve como uma das principais defensoras a secretária do Tesouro do país, Janet Yellen. Para ela, estabelecer uma taxa mínima pode desencorajar empresas a desviar lucros para países onde pagariam menos impostos.
Quais empresas pagariam a taxa de 15%?
A taxa de 15% será válida para empresas que tenham receita acima de 750 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões), e as estimativas apontam uma arrecadação de até US$ 150 bilhões (aproximadamente R$ 845 bilhões) por ano.
O acordo para a criação do novo imposto englobará 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, incluindo todos os países da OCDE e do G20.
Quando poderá começar a valer?
O acordo para a criação de um imposto mínimo global deve ser finalizado e anunciado neste domingo. A ideia é que as regras passem a valer a partir de 2023.