O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que a agência tenha autoridade para atuar como reguladora e fiscalizadora das plataformas digitais. Em uma audiência na Câmara, Baigorri afirmou que a Anatel já possui poder de polícia conforme previsto em lei, mas atualmente sua atuação está limitada às empresas de telecomunicações.
Ele destacou que durante as eleições de 2022, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel pôde atuar junto às operadoras de telecomunicações para retirar o Telegram do ar devido a denúncias de suposta disseminação de informações falsas. No entanto, Baigorri esclareceu que a agência não tem capacidade para intervir em postagens e perfis específicos.
Baigorri acredita que a Anatel pode obter o status de supervisora das redes sociais. Segundo ele, não seria necessário aumentar o orçamento da agência para que ela assumisse esse novo papel.
“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo” afirmou Baigorri.
“Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros” disse.