Entrou em vigor nesta quarta (31) o Decreto 12.254 de 2021 da Prefeitura de Araraquara (SP), que autoriza o pagamento de gratificação financeira a fiscais municipais que encontrarem festas clandestinas, pessoas sem máscara ou alguma desobediência às medidas restritivas impostas pelo prefeito petista Edinho Silva.
As autuações serão pontuadas de acordo com a fiscalização realizadas. Se o fiscal atingir 1.216 pontos, receberá R$ 1.216 a mais no salário.
Qualquer ato de fiscalização vale 1 ponto; abordagem de pessoa física, 2 pontos; ato de fiscalização de pessoa jurídica com capacidade de atendimento simultâneo superior a 30 pessoas, 1,5 ponto; ato de fiscalização por aglomeração, 1,5 ponto; ato de aplicação de penalidade, 1,5 ponto.
Só é possível entrar na cidade quem tuver o teste negativo para Covid-19 feito no período de 48 horas, o comércio está fechado, transporte coletivo e postos de combustíveis também não podem abrir. Só as pessoas que trabalham em serviços considerados essenciais podem andar pela cidade.