A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), autora do Projeto de Lei 4754/16, que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será hoje 4.
A deputada explicou que a usurpação da competência ocorre quando os membros do STF invadirem o espaço democrático do parlamento previsto na Constituição.
“A gente acredita sim que vai haver resistência, principalmente da oposição, mas estamos firmes e se Deus quiser venceremos todas as resistências”, afirmou. Para a deputada o “ativismo judicial” existe há muito tempo, o projeto não é uma retaliação ao Supremo, e sim uma reação do povo brasileiro.
Com a aprovação do projeto poderia diminuir no país a insegurança jurídica e as fragilidades no estado democrático de direito.
“Se trata de um resgate da dignidade e da honra do parlamento, que muitas vezes é atropelado por conta do ativismo”, afirmou a deputada, citando que partidos políticos pedem “socorro” ao STF ao serem derrotados no parlamento e criticando a subversão da ordem jurídica do país. “A própria decisão do Supremo Tribunal Federal e também isso ter sido chancelado pelo parlamento brasileiro”, afirmou.
Tonietto lembrou que no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é classificado como “genocida”, nada acontece, mas quando os ministros do Supremo se sentem ofendidos, seus “inimigos” são detidos “usando um malabarismo retórico nunca antes visto na história do país”.