O STF considerou válida a lei que deu autonomia ao Banco Central.
O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro desse ano, depois de passar pelo Senado e pela Câmara desde o final do ano passado.
O julgamento foi provocado por uma ação do PT e do PSOL contra a legislação, protocolada no STF.
Os partidos argumentam que o rito de aprovação do projeto foi inconstitucional e que a autonomia do órgão também descumpre a Constituição, ao tirar do Estado sua função de fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica.
A validação da lei foi confirmada por 8 votos a 2.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, concordou com os partidos e declarou o texto inconstitucional, no que foi seguido por Rosa Weber.
Votaram a favor da autonomia do BC: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques, além do presidente da Corte, Luiz Fux.